Desclassificação de crime para lesão corporal para acusado de atacar idoso.

Sentença Penal.

Magistrados querem benefícios dados ao MP

O projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) sobre o Tribunal de Justiça tenta incorporar para os juízes e desembargadores benefícios que hoje são dados apenas ao Ministério Público.

Aposentado lesado por instituição de crédito deve ser ressarcido

STJ mantém prisão preventiva de médico que era dono de clínica de abortos

Rede varejista é condenada por inscrição indevida no SPC

MEC quer implantar "malha fina" e fiscalizar renda dos bolsistas do ProUni

Crime de sequestro-relâmpago fica tipificado no Código Penal e tem punição agravada

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que tipifica o crime de sequestro-relâmpago no Código Penal. De acordo com a proposta, as penas previstas para essa modalidade de delito variam de seis a 12 anos de reclusão.

Tribunal Pleno decide abrir processo disciplinar contra juízes investigados pelo STJ

Em sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira, 12/3/2009, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiram, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar (PAD) relativos a dois juízes investigados no inquérito nº 589 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da relatoria da ministra Laurita Vaz.

Membro da CIPA é desligado por faltar a reuniões e perde estabilidade

Projeto pune pai ou mãe que incitar ódio no filho após separação

O parlamentar explica que o problema ganhou dimensão na década de 80, com o aumento no número de separações, mas até hoje não recebeu adequada resposta legislativa.

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora

A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação.

Justiça desfaz compra de carro

Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2008

Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Internet do Judiciário passará de .gov para .jus

Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ

Julgamentos no STJ.

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social